Luiz Felipe Rodrigues – advogado | 07/01/2026
Os cartórios de notas ampliaram sua atuação no ambiente digital com a disponibilização do e-Not Provas, um sistema que permite a coleta e autenticação de conteúdos publicados na internet, como páginas de sites, mensagens de aplicativos e postagens em redes sociais.
A ferramenta funciona de forma totalmente digital e integrada ao e-Notariado, garantindo que a coleta das informações ocorra em ambiente controlado e seguro, sem possibilidade de edição, manipulação ou interferência externa durante o procedimento.
A prova digital é produzida com a participação direta de um tabelião de notas, que confere fé pública ao material coletado. A autenticação comprova que o conteúdo estava disponível em determinado endereço eletrônico, data e horário, sem analisar a veracidade das informações exibidas.
Cada captura gera um documento eletrônico único, protegido por hash criptográfico, o que assegura a integridade do conteúdo ao longo do tempo. As provas permanecem armazenadas por até cinco anos e podem ser utilizadas em processos judiciais ou extrajudiciais.
O serviço pode ser utilizado por pessoas físicas, empresas e profissionais do Direito, mediante certificado digital notarizado, que é emitido gratuitamente. Os valores seguem as tabelas de emolumentos estaduais, conforme o número de páginas autenticadas.
A iniciativa surge como resposta ao crescimento das disputas envolvendo conteúdos digitais e reforça a segurança jurídica na produção de provas no ambiente virtual.
