Luiz Felipe Rodrigues – advogado | 26/05/2025
O Brasil e, especialmente, o estado de São Paulo estão enfrentando um crescimento alarmante nos protestos de dívidas condominiais. Dados recentes divulgados pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos (IEPTB) mostram que os protestos por inadimplência em condomínios bateram recordes históricos.
Entre 2020 e 2024, o número de protestos em São Paulo saltou de 569 para 4.559 — um crescimento superior a 700%. Já em âmbito nacional, os números aumentaram de 4.885 para 15.320 no mesmo período, o que representa uma elevação de mais de 200%. E a tendência continua: apenas no primeiro trimestre de 2025, já foram registrados 1.219 protestos em São Paulo e 6.266 no Brasil.
O aumento da inadimplência condominial tem causas diversas. A inflação acumulada nos últimos anos, as elevadas taxas de juros e o crescimento dos gastos familiares — inclusive com apostas esportivas, segundo algumas análises — têm comprometido a capacidade de pagamento das famílias. Em outubro de 2024, São Paulo registrou uma inadimplência média de 12,53%, a maior do ano.
A legislação brasileira permite que as administradoras e os síndicos protestem as cotas condominiais vencidas em cartório, mecanismo que gera a negativação do nome do devedor. Embora essa medida tenha efeito coercitivo importante, ela deve ser usada com parcimônia. O excesso ou o uso precipitado pode causar desgastes e até ações judiciais por danos morais.
Diante desse cenário, a atuação do síndico e da administradora deve ser estratégica. O protesto é uma ferramenta legítima e eficaz, mas não substitui uma gestão financeira prudente nem o diálogo com os condôminos. Renegociações, acordos de pagamento e medidas preventivas de conscientização ainda são fundamentais para a saúde financeira do condomínio.
O aumento expressivo nos protestos por dívidas condominiais acende um sinal de alerta para todos os envolvidos na administração condominial. Mais do que nunca, é essencial investir em boas práticas de governança, em transparência nas contas e em ações de cobrança eficientes, porém equilibradas.
Ferramentas disponibilizadas pelo CENPROT, facilitam o envio eletrônico dos instrumentos para protesto, inclusive, possibilitando o protesto das taxas de manutenções cobradas pelas associações de proprietários nos loteamentos de acesso controlado.
