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Luiz Felipe Rodrigues – advogado | 30/10/2024 A sessão assemblear é um ato formal e solene, momento em que a todos deverá ser garantido o uso moderado e pontual da palavra. Acontece que, no calor...
Luiz Felipe Rodrigues – advogado | 30/10/2024 Dentro da gestão condominial, o síndico é um dos órgãos administrativos, responsável pela administração do condomínio. Seus deveres estão elencados no artigo 1.348 do Código Civil. Cabe informar...
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Luiz Felipe Rodrigues – advogado | 24/10/2024 É comum que os municípios cobrem dos condomínios exclusivamente residenciais a Taxa de Licença para Funcionamento, alegando que estes possuem personalidade jurídica equiparada a de pessoa jurídica para...